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Legislação

Início 5 Publicações Oficiais 5 Legislação
Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2024 772 Lei ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE – IPSV E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
2023 746 Lei DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE – IPSV E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NA FORMA DA LEI Visualizar
2024 001 Decreto CONSIDERANDO a necessidade de promover a realização da prova de vida/recadastramento dos segurados inativos e pensionistas do IPSV, a fim de assegurar uma gestão eficiente dos beneficios previdenciários, evitando pagamentos indevidos e perda de recursos públicos; Visualizar
2024 760 Lei Dispõe sobre as diretrizes para realização da prova de vida dos Beneficiários dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente e dá outra providências. Visualizar
2021 678 Lei Altera o ART.58 da Lei Complementar Nº 008/2013 que trata das contrinbuições previdenciárias vinculadas ao regime própio de previdência social do municipio de São Vincente/RN e dá outras providências. Visualizar
2022 105 Decreto Altera as aliquotas de contribuição previdenciária do Regime Proprio de Previdência Social do Muninipio, decorrentes da Reavaliação Atuarial 2022 e dá outras Providências. Visualizar
2021 092 Decreto Regulamenta os dispositivos das Leis Municipais que indica é da outras providências. Visualizar
2019 043 Decreto Regulamenta os Dispositivos das Leis Municipais que indica é da outras providências. Visualizar
2016 018 Decreto Decreta alterações nas alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Visualizar
2015 006 Decreto Decreta alterações nas alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Visualizar
2022 059 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 08, de 23 de Dezembro de 2013 que cria o Instituto Previdenciário do Município de São Vicente – IPSV em consonância com a Emenda Constitucional n.º 103/2019 e dá outras providências. Visualizar
2022 058 Lei Complementar Regulamenta a nova taxa de Administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Previdência – RPPS e dá outras providências. Visualizar
2020 051 Lei Complementar Dispõe Sobre a Atualização dos Salários(Vencimento-Base) dos Servidores da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. Visualizar
2020 050 Lei Complementar Dispõe Sobre o Reajuste dos Vencimentos Básicos dos Cargos Públicos de Provimento Efetivo de Professor. Visualizar
2020 049 Lei Complementar Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo a partir de 1º de Janeiro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
2019 048 Lei Complementar Altera Dispositivo na Lei Complementar Nº 008/2013 que Dispõe Sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Vicente e Cria o Instituto Previdenciário do Município de São Vicente – IPSV. Visualizar
2019 042 Lei Complementar Concede Aumento de 4,61% (Quatro Vírgula Sessenta e Um Por Cento) aos Servidores Públicos Municipais que Percebem Salário Base Correspondente ao Salário Mínimo Nacional, Estendendo o Referido Aumento ao Cargo de Encarregado de Setor de Pessoal Visualizar
2019 041 Lei Complementar Reajusta os Vencimentos Básicos dos Cargos Públicos de Provimento Efetivo de Professor. Visualizar
2019 040 Lei Complementar Dispõe sobre a autorização do Reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias de Cordo com o § 1º do Art. 9º A da Lei Federal Nº 17.708/18, e dá outras providências. Visualizar
2019 008 Lei Complementar – Compilada Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de SÃO VICENTE e cria o Instituto Previdenciário do Município de São Vicente – IPSV, em consonância com as Emendas Constitucionais n.º 20/1998, n.° 41/2009 e n.° 47/2005. Visualizar
2013 008 Lei Complementar Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de SÃO VICENTE e cria o Instituto Previdenciário do Município de São Vicente – IPSV, em consonância com as Emendas Constitucionais n.º 20/1998, n.° 41/2009 e n.° 47/2005. Visualizar
2022 686 Lei Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial Mínimo para Agentes Públicos Vinculados ao Município de São Vicente e dá outras providências. Visualizar
2022 688 Lei Autoriza o Rajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério ao Magistério Público Municipal Reatroativo a 01 de Janeiro de 2022 Visualizar
2022 093 Decreto Ratificação do Decreto Nº 093/2021 que Nomeia Membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente/RN Visualizar
2020 024 Decreto Nomeia Membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente/RN. Visualizar
2020 016 Decreto Nomeia Membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente/RN. Visualizar
2020 010 Decreto Nomeia Membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente/RN. Visualizar
2020 009 Decreto Cria o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente/RN. Visualizar
2019 146 Portaria Nomear a Diretoria Previdenciária do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente – Triênio 2020/2022. Visualizar
2021 477 Portaria Nomeia o cargo comissionado de GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente RN, adiante nominada. Visualizar
2019 148 Portaria Nomear a Diretoria Previdenciária do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente – Triênio 2020/2022. Visualizar
2021 320 Portaria Nomear membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente – IPSV. Visualizar
2021 317 Portaria Nomear membros do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente – IPSV. Visualizar
2021 017 Portaria Dispõe sobre a nomeação da Gestora de Recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente/RN – IPSV. Visualizar